Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website sc-informatica.com ("Website") e os serviços oferecidos pela SC-Informatica ("Empresa", "nós", "nosso"), aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar o nosso Website ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A SC-Informatica oferece serviços de IPTV que incluem acesso a canais de televisão, conteúdo VOD (Video on Demand), e outros serviços de streaming digital. Os nossos serviços são fornecidos mediante subscrição paga, de acordo com os planos disponíveis no nosso Website.

3. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registo

4. Conta e Subscrição

Ao subscrever um dos nossos planos, concorda com o seguinte:

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Não partilhará o acesso ao serviço com terceiros não autorizados
• Notificará imediatamente a SC-Informatica em caso de uso não autorizado da sua conta
• Cada subscrição é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa

5. Pagamentos e Renovação

• Os preços dos planos estão indicados no Website e podem ser alterados com aviso prévio
• O pagamento é devido no momento da subscrição
• Não oferecemos reembolsos após a ativação do serviço, exceto nos casos previstos por lei
• O acesso ao serviço será ativado após confirmação do pagamento

6. Uso Aceitável

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em não:

• Redistribuir, revender ou partilhar o serviço com terceiros
• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
• Interferir com o funcionamento normal do serviço
• Gravar, copiar ou redistribuir conteúdo transmitido através do serviço

7. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos por manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, não garantimos que o serviço estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer períodos de inatividade para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora do nosso controlo.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones e software, é propriedade da SC-Informatica ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Não está autorizado a reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a SC-Informatica não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados ou interrupção de serviço
• Conteúdo de terceiros acessível através do serviço
• Ações de outros utilizadores do serviço

10. Suspensão e Terminação

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao serviço, sem aviso prévio, se:

• Violar qualquer disposição destes Termos de Serviço
• Utilizar o serviço de forma abusiva ou fraudulenta
• Não efetuar o pagamento da subscrição

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Website. A continuação da utilização do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

Email: suporte@sc-informatica.com
Website: sc-informatica.com